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101.
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Resultado fiscal dos municípios da mesorregião centro oriental paranaense
by COELHO, Marcio Henrique. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type:  Article; Literary form:
Not fiction
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General;
Publisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2014Online access: Acesso Availability: No items available
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102.
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Apontamentos para um debate sobre o ativismo judicial
by COELHO, Inocêncio Mártires. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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103.
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A razão sem voto : o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria
by BARROSO, Luís Roberto. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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104.
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O problema do ativismo judicial : uma análise do caso MS3326
by STRECK, Lenio Luiz | TASSINARI, Clarissa | LEPPER, Adriano Obach. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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105.
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Do ativismo judicial ao ativismo constitucional no Estado de direitos fundamentais
by PETER, Christine Oliveira. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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106.
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Ativismo judicial : o contexto de sua compreensão para a construção de decisões judiciais racionais
by GALVÃO, Ciro di Benatti. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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107.
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Hermenêutica filosófica e atividade judicial pragmática : aproximações
by Moura, Humberto Fernandes de. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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108.
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O papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivista
by ROCHA, Lara Bonemer Azevedo da | BARBOSA, Claudia Maria. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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109.
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A expressão "ativismo judicial", como um "cliché constitucional", deve ser abandonada : uma análise crítica
by PÁDUA, Thiago Santos Aguiar de. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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110.
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A atuação do Supremo Tribunal Federal frente os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial
by SÁ, Mariana Oliveira de | BONFIM, Vinícius Silva. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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111.
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Ativismo judicial e democracia : a atuação do STF e o exercício da cidadania no Brasil
by GARAU, Marilha Gabriela Reverendo | MULATINHO, Juliana Pessoa | REIS, Ana Beatriz Oliveira. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub , 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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112.
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Políticas públicas e ativismo judicial : o dilema entre efetividade e limites de atuação
by NUNES, Ana Luisa Tarter | COUTUNHO, Nilton Carlos | LAZARI, Rafael José Nadim de. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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113.
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Controle Judicial das Políticas Públicas : perspectiva da hermenêutica filosófica e constitucional
by SOUZA, Selma Leite do N. Sauerbronn de. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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114.
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A atuação do Poder Judiciário no Estado Constitucional em face do fenômeno da judicialização das políticas públicas no Brasil
by ORSATTO, Silvio Dagoberto. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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115.
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Políticas públicas e processo eleitoral : reflexão a partir da democracia como projeto político
by SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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116.
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A tutela do direito de moradia e o ativismo judicial
by CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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117.
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Ativismo Judicial e Direito à Saúde : a judicialização das políticas públicas de saúde e os impactos da postura ativista do Poder Judiciário
by PEREIRA, Fernanda Tercetti Nunes. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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118.
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A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls
by MARTINS, Urá Lobato. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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119.
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Biopolítica e Direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
by ALBUQUERQUE, Paulo Germano Barrozo de. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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120.
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Ativismo judicial e judicialização da política da relação de consumo : uma análise do controle jurisdicional dos contratos de planos de saúde privado no estado de São Paulo
by MANDARINO, Renan Posella | FREITAS, Marisa Helena D´Arbo Alves de. Source: Revista Brasileira de Políticas PúblicasMaterial type: Article; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Uniceub, 2015Online access: Acesso Availability: No items available
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